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O sistema de controle de segurança alimentar baseado na prevenção, eliminação ou redução de perigos em todas as etapas da cadeia produtiva por meio da aplicação de sete princípios básicos, incluindo a identificação e avaliação de perigos, os procedimentos de monitoramento e verificação, e ações corretivas a serem adotadas. O trecho acima se refere a
Com base na Portaria n.º 591/2023, de 22 de setembro de 2023 (que cria os Programas Estaduais de Sanidade Vegetal e define as atribuições dos coordenadores estaduais dos programas de sanidade vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI), no seu Art.2º, que trata das competências dos coordenadores dos Programas Estaduais de Sanidade Vegetal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF Nº 05) é uma listagem de termos e definições com significados específicos para sistemas fitossanitários em todo o mundo. Foi desenvolvida para proporcionar um vocabulário harmonizado, internacionalmente acordado, associado à implementação da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs). Com base na NIMF Nº 05, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
De acordo com o Art.21 do Decreto n.º 30.578, de 21 de junho de 2011 (aprova o regulamento da Lei n.º14.145, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal do Estado do Ceará, e dá outras Providências), a destruição, parcial ou total, de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e insumos, ocorrerá após lavrado o Auto de Destruição pelo Fiscal Estadual Agropecuário, quando
De acordo com a Lei nº 8.171/1991, que trata da política agrícola no Brasil, no que se refere às disposições relativas à produção, comercialização, abastecimento e armazenagem, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
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