Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um professor da rede municipal de ensino de Barcarena (PA) está planejando suas aulas e busca garantir que suas práticas pedagógicas estejam alinhadas com os princípios da proteção integral e do reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Ele se recorda que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 trouxeram uma mudança significativa na forma como a sociedade e o Estado devem se relacionar com os jovens. Considerando essa evolução, assinale a alternativa que descreve corretamente a transição conceitual.

(a)

A transição ocorreu da 'situação irregular', onde crianças e adolescentes eram vistos como objetos de proteção estatal e frequentemente institucionalizados, para a 'doutrina da proteção integral', que os reconhece como sujeitos de direitos, com autonomia e interesses primordiais a serem garantidos.

(b)

A principal mudança foi a substituição da 'doutrina da proteção integral' pela 'situação irregular', permitindo maior discricionariedade aos juízes para aplicar medidas socioeducativas, refletindo uma abordagem mais punitiva.

(c)

O ECA manteve a lógica da 'situação irregular' como principal paradigma, mas introduziu medidas protetivas mais rigorosas, sem alterar a percepção dos jovens como meros objetos de intervenção estatal.

(d)

A mudança fundamental foi o reconhecimento da 'absoluta indiferença' como fase superada, mas a 'situação irregular' permaneceu como base, com a proteção integral sendo aplicada apenas em casos excepcionais e de extrema vulnerabilidade.

(e)

A transição foi marcada pela ênfase na 'responsabilização penal' de crianças e adolescentes, abandonando a ideia de proteção e focando na aplicação de penas similares às de adultos, conforme previsto no ECA.

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