Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A política educacional brasileira para a primeira infância, abrangendo a faixa etária de 0 a 6 anos, passou por significativas transformações ao longo do tempo. Em Conceição do Almeida (BA), a rede municipal busca alinhar suas práticas às diretrizes nacionais. Considerando o percurso histórico e legal dessa política, qual das alternativas descreve corretamente um marco ou característica importante?

(a)

Na década de 1970, a principal abordagem era a educação compensatória, focada em suprir carências culturais e afetivas de crianças de classes populares, com ênfase no 'cuidar'.

(b)

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sempre trataram a educação infantil como etapa obrigatória e com currículo similar ao do ensino fundamental.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não menciona o direito à educação para crianças de 0 a 6 anos, focando apenas em questões de proteção social.

(d)

O Plano Nacional de Educação (PNE) mais recente desconsidera a importância da indissociabilidade entre o 'cuidar' e o 'educar' na educação infantil.

(e)

A partir dos 6 anos, a criança permanece obrigatoriamente na educação infantil, sendo o acesso ao ensino fundamental uma opção posterior e não um direito imediato.

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