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46 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, no regime do Decreto-lei n° 911, de 1° de
outubro de 1969, o credor fiduciário,
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em janeiro de 2017, Robson adquiriu um imóvel de
R$ 300.000,00, pagando R$ 50.000,00 ao vendedor
e financiando R$ 250.000,00 perante determinada
instituição financeira. A operação de financiamento se
deu por alienação fiduciária em garantia e o pagamento
seria realizado em 10 anos. Em maio de 2017, Robson foi
desligado da empresa onde trabalhava, razão pela qual
começou a passar por dificuldades financeiras. Assim,
tomou emprestado de Clécio, seu amigo, R$ 80.000,00,
que seriam pagos em 80 parcelas iguais, sem juros.
O mútuo foi documentado por instrumento particular de
confissão de dívida (assinado por duas testemunhas),
prevendo o vencimento antecipado das parcelas vincendas
em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas.
Robson honrou as 12 primeiras parcelas, mas,
sem conseguir novo emprego, não teve mais condições
de honrar as subsequentes. Com a inadimplência de
Robson, Clécio ajuizou ação de execução em face do
devedor para cobrar o valor. Nesse contexto, é correto
afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Pelo Decreto-Lei nº 911/69, que rege a Alienação
Fiduciária em Garantia, após deferida e cumprida a
medida liminar de busca e apreensão, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos efeitos da decretação da falência e do deferimento do processamento da recuperação judicial sobre os contratos de arrendamento mercantil (leasing), alienação fiduciária e venda com reserva de domínio, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banco Caetanópolis S/A requereu a busca e apreensão de bem que recebeu em alienação fiduciária feita por Móveis Ibiá Ltda. Previamente, o fiduciário comprovou o não pagamento pelo fiduciante das quatro últimas parcelas do financiamento. O pedido foi deferido e expedida liminar initio litis.
O fiduciante não apresentou resposta no prazo legal, porém, três dias após a execução da liminar, pagou a integralidade da dívida em conformidade com os valores apresentados pelo fiduciário na inicial.
Diante do pagamento comprovado nos autos, o juiz determinou a entrega do bem livre de ônus, mas este já havia sido alienado durante o prazo para o pagamento da dívida. O fiduciário justificou sua conduta pela ausência de resposta do fiduciante ao pedido de busca e apreensão.
Considerados os fatos, assinale a afirmativa correta.
O fiduciante não apresentou resposta no prazo legal, porém, três dias após a execução da liminar, pagou a integralidade da dívida em conformidade com os valores apresentados pelo fiduciário na inicial.
Diante do pagamento comprovado nos autos, o juiz determinou a entrega do bem livre de ônus, mas este já havia sido alienado durante o prazo para o pagamento da dívida. O fiduciário justificou sua conduta pela ausência de resposta do fiduciante ao pedido de busca e apreensão.
Considerados os fatos, assinale a afirmativa correta.