2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:
Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,
Patrocinado pela Defensoria Pública, determinado réu foi regularmente intimado para audiência de instrução e julgamento, onde foram ouvidos como testemunhas da denúncia os policiais que participaram de sua prisão em flagrante e a vítima. A intimação para o ato se deu no presídio, onde o réu se encontrava preso pela prática de outro fato. Na audiência, ausente o réu, o Defensor dispensou sua presença. A prova foi produzida, alegações oferecidas e proferida sentença condenatória.
 
Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo