Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281946

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O princípio da ampla defesa

(a)

não garante ao réu o direito de ser ouvido pessoalmente pelo juiz.

(b)

impossibilita ao réu o direito de escolher seu defensor, mas confere ao defensor o direito de escolher o réu que irá defender.

(c)

abrange o direito à defesa técnica e à autodefesa.

(d)

confere ao réu o direito, ao renunciar a defesa técnica, de fazer sua própria defesa processual, mesmo sem capacidade postulatória.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281326

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos processos em espécie, assinale a alternativa correta.

(a)

Em sua defesa prévia, o acusado somente poderá arrolar testemunhas e requerer diligências.

(b)

A soberania dos veredictos e a plenitude de defesa são garant ias asseguradas pela Const i tuição nos julgamentos submetidos aoTribunal do Júri.

(c)

Somente nos procedimentos do Tribunal do Júri é permitida a absolvição sumária

(d)

A sentença de pronúncia faz coisa julgada material, pois analisa o mérito das ações submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri.

(e)

No procedimento comum, o juiz que presidir a instrução deverá ser distinto daquele que proferirá a sentença.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281268

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:

(a)

Ampla defesa.

(b)

Duração razoável do processo

(c)

Juiz natural.

(d)

Oralidade.

(e)

Sigilo

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC262035

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:

(a)

intranscendência das penas e motivação das decisões; e intervenção mínima (ou ultima ratio) e duplo grau de jurisdição.

(b)

contraditório e impulso oficial; e adequação social e favor rei (ou in dubio pro reo).

(c)

dignidade da pessoa humana e juiz natural; e insignificância e identidade física do juiz.

(d)

não culpabilidade (ou presunção de inocência) e duração razoável do processo; e não autoacusação (ou nemo tenetur se detegere) e paridade de armas.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC257098

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

Em razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada pelo réu.

(b)

Em razão do princípio in dubio pro reo, a qualificadora do crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido confundido pela vítima.

(c)

Fere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarca

(d)

O princípio do juiz natural impede o desaforamento de julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja circunvizinha de local que gere dúvida acerca da imparcialidade dos jurados.

(e)

Fere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, sem prévia autorização judicial de busca, de substância entorpecente na residência de investigado por associação criminosa para o tráfico ilícito de drogas.

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