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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando os institutos aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que