Questões de Concurso

Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou poderá ser admitida a progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos e subjetivos.

Não se exige do colaborador a renúncia ao direito de silêncio nos depoimentos nem o compromisso legal de dizer a verdade, devendo a renúncia ser espontânea.

Em caso de decretação do sigilo da investigação, é assegurado ao defensor, no interesse do representado e mediante prévia autorização judicial, amplo acesso aos elementos de prova relacionados ao exercício do direito de defesa, ressalvados os referentes às diligências em andamento.

Pode-se considerar organização criminosa o grupo de pessoas que se estruturem para cometer infrações penais para as quais seja prevista pena máxima de três anos.

O consentimento de perdão judicial por colaboração premiada que possibilite um dos resultados previstos em lei depende do requerimento do MP.

É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.

Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.

Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.

Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.

Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

ampla defesa e intervenção mínima.

presunção de inocência e lesividade.

intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.

presunção de inocência e ampla defesa.

lesividade e intervenção mínima.

não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.

importará em confissão.

importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.

não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.

não importará em confissão.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Excepcionalmente, não havendo outros elementos de materialidade e autoria no processo, poderá o juiz fundamentar sua decisão com base em provas ilícitas.

Serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, ou seja, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.