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Um servidor público municipal de Curitiba, recém-admitido, está em fase de aprendizado sobre as normas que regem a administração pública. Ele precisa entender os requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme estabelecido pela legislação municipal. A lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba estabelece critérios claros para que um cidadão possa assumir uma função pública. Qual das alternativas abaixo apresenta um requisito essencial para a investidura em cargo público em Curitiba, de acordo com o Estatuto?