Questões de Concurso

Volta à polêmica sobre patente de remédios

    Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito.
    A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os prescrevem para seus pacientes.
    A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí que geralmente as empresas que estão no topo da indústria farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os laboratórios regionais mais voltados para a produção de genéricos e similares.
    A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se encontram também as maiores parcelas da população que sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc. Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de medicamentos nas redes públicas os governos investem em laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os laboratórios.
    O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode ser banalizada.

(O Globo, 07/04/2013)

Volta à polêmica sobre patente de remédios

    Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito.
    A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os prescrevem para seus pacientes.
    A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí que geralmente as empresas que estão no topo da indústria farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os laboratórios regionais mais voltados para a produção de genéricos e similares.
    A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se encontram também as maiores parcelas da população que sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc. Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de medicamentos nas redes públicas os governos investem em laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os laboratórios.
    O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode ser banalizada.

(O Globo, 07/04/2013)

    Até alguns anos atrás, a palavra biodiversidade era quase incompreensível para a maioria das pessoas. Hoje, se ainda não chega a ser um tema que se discuta nos bares, vem se incorporando cada vez mais na sociedade em geral. Tudo indica que a variedade de espécies de plantas, animais e insetos de uma determinada área começa a ser uma preocupação geral − a ponto de a ONU considerar 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade.
    Mas, ainda que seja um assunto cada vez mais popular, convencer governos e sociedades de que a biodiversidade tem importância fundamental para a espécie humana e para o próprio planeta é uma perspectiva remota. Afinal, a quantidade de espécies aparentemente não influencia a vida profissional, social e econômica de quem está mergulhado nas decisões mais prosaicas do dia a dia.
    Como diz Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, o objetivo desse encontro é "desenvolver um novo plano estratégico para as próximas décadas, incluindo uma visão para 2050 e uma missão para a biodiversidade em 2020."
    Talvez seja um discurso um pouco vago devido à urgência dos fatos: nunca, na história do planeta, registrou-se um número tão grande de espécies ameaçadas. Diariamente, 100 delas entram em processo de extinção e calcula-se que nos próximos 20 anos mais de 500 mil serão varridas definitivamente do globo. Tudo isso ocorre, na maior parte, graças à intervenção humana.
    Nessas espécies encontra-se um vasto e generoso banco genético, cuja exploração ainda engatinha, capaz de fornecer as mais diferentes soluções para questões humanas eminentes. Esse fato poderia constituir argumento suficiente para a preservação das espécies e das áreas em que elas se encontram. No entanto, o raciocínio conservacionista tem sido puramente contábil: quanto vale a biodiversidade, qual é o prejuízo que representa sua diminuição e que investimento é necessário para mantê-la. Nessa contabilidade, o que entra é um valor atribuído aos "serviços" ambientais que os biomas oferecem – como a purificação do ar e da água, o fornecimento de água doce e de madeira, a regulação climática, a proteção a desastres naturais, o controle da erosão e até a recreação. E a ONU avisa: mais de 60% desses serviços estão sofrendo degradação ou sendo consumidos mais depressa do que podem ser recuperados.

(Roberto Amado. Revista do Brasil, outubro de 2010, pp. 28-30, com adaptações)