Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor municipal de saúde busca implementar um programa de saúde bucal eficaz em sua cidade, alinhado às diretrizes nacionais e à legislação vigente. Ele deseja compreender as bases legais que fundamentam a obrigatoriedade da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) e os incentivos financeiros que podem ser acessados para tal finalidade. Considerando a evolução histórica e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A Lei nº 14.572/2023 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal, alterando a Lei nº 8.080/1990 para tornar a saúde bucal obrigatória no SUS, com incentivos financeiros para a formação de equipes e unidades odontológicas móveis.

(b)

A Lei nº 8.080/1990, em sua redação original, já previa a obrigatoriedade da saúde bucal nas equipes de saúde da família, com incentivos financeiros definidos por portarias ministeriais posteriores.

(c)

A Política Nacional de Saúde Bucal foi estabelecida pela Lei nº 5.081/1966, que regulamentou o exercício da odontologia e determinou a inclusão obrigatória da saúde bucal em todos os níveis de atenção à saúde.

(d)

Os incentivos financeiros para a saúde bucal no SUS foram criados pela Lei nº 14.572/2023, mas a obrigatoriedade da sua inclusão nas equipes de saúde da família ainda depende de regulamentação municipal específica.

(e)

A Lei nº 14.572/2023 apenas atualizou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS, sem prever incentivos financeiros diretos para sua implementação.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: