2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Após o lançamento de um determinado tributo, um ente federativo deseja perdoá-lo devido a uma situação de calamidade ocorrida. Nessa situação, para a exclusão do crédito tributário (tanto do tributo, quanto em relação a demais valores, como multas e juros de mora), o ente federativo deve adotar a
Em se tratando da anistia, expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
No que tange à exclusão do crédito tributário, à luz do que nos leciona o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à
Segundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão do crédito tributário a
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