Questões de Concurso

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Tributário

FC28495

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

(a)

isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não.

(b)

isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo.

(c)

anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.

(d)

isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

(e)

anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC27347

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

(a)

infrações resultantes de conluio.

(b)

atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.

(c)

as infrações cometidas antes e depois de sua edição.

(d)

tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

(e)

atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC25838

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário

(a)

a concessão de isenção tributária.

(b)

o transcorrer do prazo de cinco anos contados da constituição do crédito.

(c)

a concessão de anistia.

(d)

o depósito do montante integral do crédito.

(e)

a concessão de parcelamento do crédito.

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