Questões de Concurso

Concurso: EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Direito -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Exército

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC1136256

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os recursos no Processo Civil, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

(a)

O recurso adesivo dispensa preparo.

(b)

Somente a parte vencida poderá interpor recurso.

(c)

A desistência do recurso depende da anuência da outra parte, porquanto completa a relação processual.

(d)

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

(e)

Ainda que pendente de julgamento a apelação, poderá a parte prosseguir na execução da tutela antecipada que lhe foi deferida.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC1130780

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com Fredie Didier Jr, em Curso de Direito Processual Civil, volume 3, 2011, há situações excepcionais em que o recurso cabível da sentença não será a apelação. Com base em tal afirmação, assinale a opção correta.

(a)

Das sentenças em execução fiscal de valor igual ou inferior a cinquenta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirá os embargos infringentes de alçada.

(b)

Nas causas envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional contra município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, a sentença é impugnada por - recurso ordinário constitucional.

(c)

Contra a decisão de primeiro grau de jurisdição que denega a concessão da justiça gratuita ou que julga improcedente a impugnação manejada pela parte adversá- ria, cabe apelação.

(d)

Da decisão que decretar a falência, cabe agravo retido.

(e)

Da decisão de liquidação de sentença, cabe agravo retido.

Concurso: Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Concurso: Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC339534

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos recursos, assinale a afirmativa incorreta

(a)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

(b)

Havendo apelação, todas as questões suscitadas e discutidas no processo serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

(c)

O recurso apenas pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público.

(d)

O recurso interposto por um devedor, em caso de solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

(e)

As questões de fato que não forem propostas no juízo inferior, somente poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC323054

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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No que diz respeito ao tema recursos, é INCORRETO afirmar:

(a)

Cabe a interposição de embargos infringentes contra acórdão que reforma sentença de mérito, por maioria de votos, apenas para modificar o percentual de condenação em honorários advocatícios.

(b)

Na apelação contra as sentenças de indeferimento liminar da petição inicial e improcedência liminar, pode o órgão prolator exercer o juízo de retratação e deve ocorrer a citação do réu para responder o recurso.

(c)

Cabe a impetração de mandado de segurança contra a decisão do relator no Tribunal de Justiça, que converte o agravo de instrumento em retido.

(d)

É cabível a apresentação de embargos de declaração para dirimir dúvida constante em acórdão prolatado por Turma de Colégio Recursal de Juizado Especial Cível Estadual.

(e)

É defeso negar seguimento a recurso especial interposto pela Fazenda Pública, face a falta de comprovação de depósito prévio do valor referente à multa aplicada pela apresentação de agravo inominado, ofertado contra a decisão de relator que monocraticamente nega seguimento a apelação, reputado manifestamente infundado.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC320970

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Questão DESATUALIZADA

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Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recurso extraordinário ou recurso especial, ficarão estes sobrestados até o julgamento daqueles.

(b)

Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal cabe agravo de instrumento.

(c)

Contra a decisão do relator que converte o recurso de agravo de instrumento em agravo retido cabe agravo interno.

(d)

No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

(e)

Contra a decisão do órgão especial de Tribunal de Justiça que decide o incidente de declaração de inconstitucionalidade cabe recurso extraordinário.

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