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Concurso:
TJ-MG
Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio
Concurso:
TJ-MA
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-DFT
Questão Anulada
A respeito das formas de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,
Concurso:
TJ-AM
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz prolatou sentença em que concedeu a tutela provisória e, no mesmo pronunciamento, julgou o pedido procedente de forma definitiva. A sociedade empresária interpôs recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Ao analisar a admissibilidade do recurso em primeiro grau, o magistrado, se considerar que estão presentes todos os pressupostos recursais, deverá recebê-lo apenas no efeito devolutivo.