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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
No que concerne ao recurso de apelação, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente simples.
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Concurso:
MPE-RO
Em conformidade com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-RJ
O juiz, na fase de saneamento e organização de um processo, no qual figuram três empresas particulares, uma no polo ativo, e as outras duas, no passivo, reconhece a ilegitimidade passiva de uma destas, que tinha sido arguida em defesa, e determina o prosseguimento do feito apenas em relação à ré que permaneceu no processo.
Inconformada com a referida decisão judicial, pode a autora:
Concurso:
MPE-PR
Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015: