2. Questões de Concurso

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Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito, pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá
Estevão é advogado de determinada empresa pública e, no curso de uma ação de conhecimento, teve o pedido de exibição de documento indeferido por meio de uma decisão interlocutória. Diante dessa situação, com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Uma sociedade empresária que executava obra particular em terreno vizinho à sede do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) provocou, por conduta de seus prepostos, o desabamento de parte do muro e danos à estrutura do imóvel do Conselho. O CREF?MA, por sua procuradoria, ingressou com ação de reparação, obtendo decisão de mérito favorável, embora ainda sujeita a recurso.



Considerando essa situação hipotética e as normas processuais aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.



Interposto o recurso de apelação pela sociedade empresária, o Conselho terá o prazo de 15 dias úteis para contrarrazoar, podendo, ainda, no mesmo prazo, interpor recurso de apelação quanto ao valor da indenização.



Camila ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Bia em razão de um acidente de trânsito. A sentença julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. Ao julgar os recursos, o Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos materiais e anulou a sentença apenas quanto ao pedido de danos morais, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para a complementação da instrução probatória.

Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica:

I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.
II. A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é impugnável por apelação; se proferida pelo relator em segunda instância, caberá agravo interno.
III. Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s): 
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