Questões de Concurso

o recurso adesivo, uma vez recebido, passa a ter existência autônoma em relação ao recurso principal, sendo julgado ainda que deste se desista.

em regra, o recurso especial é dotado de efeito devolutivo e suspensivo, excepcionalmente podendo ser recebido somente no efeito devolutivo.

a apelação é dotada de efeito translativo, permitindo ao tribunal conhecer de ofício das matérias de ordem pública, ainda que não suscitadas por quem apela.

os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

o Ministério Público tem legitimidade, para recorrer, restrita aos casos em que funciona como parte.