Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público / Noções de Direito Penal

FC664986

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Um indivíduo cometeu dois crimes distintos em momentos diferentes: o primeiro foi um roubo em janeiro de 2023, e o segundo foi uma receptação em março de 2023. Ambos os crimes foram praticados mediante grave ameaça à pessoa e resultaram em condenações separadas. O Ministério Público entende que os crimes devem ser julgados em conjunto para aplicação de uma pena mais rigorosa, considerando a proximidade temporal e a natureza das condutas.

(a)

Por se tratarem de crimes cometidos em momentos distintos, não há que se falar em concurso de crimes, devendo as penas ser cumpridas isoladamente.

(b)

Configura-se o concurso material de crimes, pois as ações foram autônomas, e as penas serão somadas, respeitando os limites legais.

(c)

Trata-se de crime continuado, pois a proximidade temporal e a semelhança entre as condutas permitem a aplicação da regra do aumento de pena de um sexto a dois terços.

(d)

O excesso punível se configura neste caso, pois a soma das penas ultrapassaria o limite máximo de 40 anos de reclusão, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

(e)

O concurso formal de crimes é o que se aplica, pois com uma única ação o agente praticou dois crimes, sendo a pena aplicada a de um só deles, aumentada em até metade.

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