Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC561954

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9.º do Código Penal Militar, a expressão “militar em situação de atividade” refere-se a

(a)

militar atuando em razão da função.

(b)

militar em serviço.

(c)

militar da ativa.

(d)

militar da reserva.

(e)

militar reformado.

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559974

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria

(a)

da ubiquidade, pela qual se considera praticado o crime comissivo no lugar onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e onde o resultado se produziu ou deveria produzir-se.

(b)

da atividade, segundo a qual se considera praticado o crime no lugar onde foi realizada a ação criminosa ou, no caso de crime omissivo, onde deveria realizar-se a ação omitida.

(c)

mista do lugar do crime, já que se aplica a teoria da ubiquidade aos crimes omissivos e se aplica a teoria da atividade aos crimes comissivos.

(d)

da extraterritorialidade, uma vez que se aplica a legislação nacional quando o crime é praticado por brasileiro fora do território nacional, desde que o agente não tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

(e)

da territorialidade, pois se aplica a legislação brasileira aos crimes praticados por militar fora do território nacional em tempo de paz, desde que existam convenções ou tratados de direito internacional.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559959

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o que dispõe o CPM a respeito das medidas de segurança, assinale a opção correta.

(a)

As medidas de segurança são classificadas como pessoais ou impessoais.

(b)

A medida de segurança será imposta em sentença, que lhe estabelecerá as condições.

(c)

A internação em manicômio judiciário é uma espécie de medida de segurança pessoal não detentiva.

(d)

A cassação de licença para direção de veículos motorizados é uma espécie de medida de segurança impessoal.

(e)

A interdição de estabelecimento é exemplo de medida de segurança pessoal detentiva.

Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559850

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

(a)

utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.

(b)

considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.

(c)

considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.

(d)

observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.