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85 Questões de concurso encontradas

85 resultados
Página 13 de 17

Questões por página:

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.

(b)

A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.

(c)

Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.

(d)

Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.

(e)

Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.

Comentários (1)

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado PM - Músico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado PM - Músico

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

(a)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(b)

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

(c)

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

(d)

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(e)

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Segundo o Código Penal Militar (CPM),

(a)

aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

(b)

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, mesmo que venha a ser alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(c)

o militar estrangeiro, ainda que em comissão ou estágio nas Forças Armadas, não fica sujeito à lei penal militar brasileira, mas à lei do respectivo país de origem.

(d)

consideram-se crimes militares em tempo de guerra somente aqueles previstos como tais no CPM.

(e)

sempre que uma lei posterior alterar, no CPM, a tipificação de um delito ou a pena a ele prescrita, tal lei, mesmo que prejudicial ao agente, aplicar-se-á retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei n° 13.491/2017, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.

(b)

O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.

(c)

Os crimes de que trata o artigo 9° do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.

(d)

Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares.

(e)

Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

(a)

dois anos e importa a perda das condecorações.

(b)

dois anos e não importa a perda das condecorações.

(c)

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

(d)

quatro anos e importa a perda das condecorações.

(e)

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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