2. Questões de Concurso

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Considera-se crime militar, em tempo de paz,
Segundo o Código Penal Militar, é considerado "militar", para efeito de aplicação do direito penal militar, o
O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierarquia e pela disciplina. Quanto ao direito penal militar vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
O artigo 5º da Constituição Federal prevê, em seu inciso XLVII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra, declarada pelo Presidente da República. De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta:
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