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124 Questões de concurso encontradas

124 resultados
Página 21 de 25

Questões por página:

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado PM - Músico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado PM - Músico

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

(a)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(b)

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

(c)

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

(d)

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(e)

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Segundo o Código Penal Militar (CPM),

(a)

aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

(b)

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, mesmo que venha a ser alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(c)

o militar estrangeiro, ainda que em comissão ou estágio nas Forças Armadas, não fica sujeito à lei penal militar brasileira, mas à lei do respectivo país de origem.

(d)

consideram-se crimes militares em tempo de guerra somente aqueles previstos como tais no CPM.

(e)

sempre que uma lei posterior alterar, no CPM, a tipificação de um delito ou a pena a ele prescrita, tal lei, mesmo que prejudicial ao agente, aplicar-se-á retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei n° 13.491/2017, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.

(b)

O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.

(c)

Os crimes de que trata o artigo 9° do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.

(d)

Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares.

(e)

Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

(a)

dois anos e importa a perda das condecorações.

(b)

dois anos e não importa a perda das condecorações.

(c)

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

(d)

quatro anos e importa a perda das condecorações.

(e)

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as normas aplicáveis previstas no Decreto nº 1.001/1969, assinale a alternativa correta.

(a)

O local do crime é apenas onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte.

(b)

A lei posterior que, de qualquer forma, favorecer o agente, retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

(c)

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período da respectiva duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a respectiva vigência.

(d)

A Constituição Federal admite crime sem lei anterior que o defina, bem como pena sem prévia cominação legal.

(e)

O tempo do crime engloba o momento da ação ou omissão, bem como onde se produziu o resultado.

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