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Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar.
Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, exceto no caso de o agente estar sendo processado ou ter sido julgado pela justiça estrangeira.
Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, exceto no caso de o agente estar sendo processado ou ter sido julgado pela justiça estrangeira.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema,
assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação a aplicação da Lei Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, (Decreto-lei n.º
1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa correta.
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa
correta.
