2. Questões de Concurso

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O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.
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Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de “superior". Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se “superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar:
De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
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Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
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