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Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
(Concurso Milagres/2018) Quanto à formação, suspensão e extinção do processo assinale a opção incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal:
Concurso:
MPE-SC
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da demanda, mesmo sem ter havido pronunciamento do juiz de primeiro grau sobre a matéria.
Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da demanda, mesmo sem ter havido pronunciamento do juiz de primeiro grau sobre a matéria.
Concurso:
MPE-RJ
Joana propôs ação de separação judicial em face de José, fundada na violência doméstica por ela sofrida, bem como no fato de seu marido ter uma relação extraconjugal notória e pública com outra pessoa.
Nesse cenário, o processo contém:
Nesse cenário, o processo contém:
Concurso:
MPE-BA
O Código de Processo Civil (CPC), cuja entrada em vigor se deu no dia 18 de março de 2016, portanto um ano após a sua publicação, trouxe à tona a problemática da aplicação da lei no tempo. Sendo o arcabouço jurídico do Código de Processo Civil destinado à regular a relação processual, é correto afirmar que
