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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
Os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade para o trabalho são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, em situações que devem ser avaliadas de acordo com o contexto, podendo a incapacidade dever-se a causas estranhas à atividade laboral, a acidente ou a doença do trabalho.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
O RGPS garante aos segurados os benefícios
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não contribua na forma de segurado facultativo, que André seja segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada empregada. Nessa situação, preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios,