Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Previdenciário

FC500549

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Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art.40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?

(a)

Ela pode ter idade e tempo de contribuição diferenciados, conforme lei complementar.

(b)

Ela só pode se aposentar por idade mínima regular.

(c)

Maria não possui direito a diferenciações de aposentadoria.

(d)

Apenas agentes policiais podem ter diferenciações de aposentadoria.

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Previdenciário

FC500511

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(a)

Ela só pode se aposentar por idade mínima regular.

(b)

Ela pode ter idade e tempo de contribuição diferenciados, conforme lei complementar.

(c)

Maria não possui direito a diferenciações de aposentadoria.

(d)

Apenas agentes policiais podem ter diferenciações de aposentadoria.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC437220

Dificuldade: Médio

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Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:

(a)

Há prescrição porque o prazo de prescrição não fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

(b)

Não há prescrição na medida em que o prazo fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

(c)

Há decadência de cinco anos, a partir do requerimento administrativo.

(d)

Há decadência e prescrição concomitantes.

(e)

Há interrupção da prescrição.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC437218

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art.25 da Lei nº 8.213/1991.

(b)

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

(c)

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

(d)

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.

(e)

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte),25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC432419

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Josefa é divorciada de José e recebe pensão alimentícia por força de decisão judicial transitada em julgado desde o ano de 2020. José e Fabiana constituíram união estável de fato em 2021. Em 2022 José faleceu em razão de acidente automobilístico. José era aposentado por tempo de serviço pelo regime geral da previdência social. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

(a)

somente Josefa tem direito a receber pensão por morte.

(b)

somente Fabiana tem direito a receber pensão por morte.

(c)

Josefa tem direito a receber pensão por morte em virtude do recebimento de pensão alimentícia determinada por decisão judicial.

(d)

Fabiana, por ser companheira de José quando do falecimento, não tem direito a receber pensão por morte mesmo que comprove a união estável por meio judicial.

(e)

o INSS não procederá com o pagamento a Josefa e Fabiana até decisão judicial determinar para quem o benefício deve ser repassado.

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