Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, estabelece as diretrizes para a atuação desses profissionais. Em relação às suas atribuições e ao contexto em que atuam, é crucial compreender o escopo de suas responsabilidades. Um ACE, ao realizar suas atividades em campo, deve estar ciente das normas que regem seu trabalho.

(a)

O Agente de Combate às Endemias possui a atribuição exclusiva de realizar diagnósticos médicos e prescrever tratamentos para as doenças endêmicas identificadas.

(b)

Dentre as atribuições do ACE está a execução de ações de controle de doenças e agravos, com foco na identificação e eliminação de focos de vetores, bem como na orientação da população sobre medidas preventivas.

(c)

A Lei nº 11.350/2006 determina que o ACE é o único responsável pela vacinação de crianças e adultos nas áreas de abrangência de sua atuação.

(d)

O ACE deve priorizar a coleta de dados epidemiológicos para fins de pesquisa científica, mesmo que isso o impeça de realizar ações de controle de vetores em áreas de risco.

(e)

A lei prevê que o ACE pode ser designado para realizar auditorias em unidades de saúde, avaliando a qualidade do atendimento médico oferecido.

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