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Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada como:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Ambiental
No âmbito do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) entende-se por área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, a:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) são consideradas Áreas de Proteção Permanente - APP, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,
