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Concurso:
Prefeitura Municipal de Crato - CE
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) são consideradas Áreas de Proteção Permanente - APP, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
A área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem estar das populações humanas, constitui-se em
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área de preservação permanente ciliar uma faixa marginal de
