Questões de Concurso

No caso de documentos considerados permanentes nas TTDA de uma determinada instituição produtora, de acordo com a legislação, eles podem ser digitalizados visando viabilizar a produção, a tramitação e o acesso ao seu representante digital.

Nesse caso, o que será feito com os originais?

Leia o texto a seguir.

“A captura consiste em declarar um documento como documento arquivístico ao incorporá-lo num SIGAD [...].”

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos.2. versão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2022, p.56.

De acordo com a versão 2 do e-arq Brasil, adotada pelo CONARQ em junho de 2021, são ações de captura em um SIGAD:

Miguel e Helena são os novos arquivistas da ALMG. Na última sexta-feira, eles foram participar de uma ação de cooperação técnica interinstitucional em uma Câmara Municipal no interior de Minas Gerais e encontraram uma massa documental acumulada na seguinte situação:

- Falta espaço físico para a guarda dos documentos devido ao grande volume documental. A guarda dos documentos é feita, de forma amontada, no almoxarifado e na garagem do prédio.

- A transferência dos documentos para o local se dá, principalmente, por questões relacionadas com o espaço físico nos setores de origem e com o encerramento do ano em que os documentos foram produzidos ou recebidos.

- Não existe distinção entre os documentos arquivísticos provenientes da Câmara e os arquivos pessoais de 3 ex-presidentes da instituição, já falecidos, doados pelos familiares.

- Não existe distinção entre os documentos de guarda eventual, temporária e permanente.

- Não existe padronização na organização, porque os servidores não aprenderam a utilizar o instrumento. Quando organizados, os documentos estão por assuntos, por espécies documentais, por gênero ou por ato de recebimento ou expedição.

Considerando o texto acima e a terminologia arquivística, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) É preciso aplicar o princípio da proveniência, separando os documentos provenientes da Câmara Municipal e os arquivos pessoais de cada expresidente.

( ) A Câmara Municipal tem 4 fundos, a saber: os documentos arquivísticos da Câmara Municipal compreendem um fundo fechado e os arquivos pessoais dos ex-presidentes compreendem 3 fundos abertos.

( ) É melhor manter os documentos organizados por assuntos, gêneros, espécies e ato de recebimento ou expedição e providenciar a microfilmagem, pois é preciso manter o respeito aos fundos e promover uma política de acesso.

( ) É preciso ensinar sobre a teoria das três idades para os servidores da Câmara Municipal, elaborar uma tabela de temporalidade e destinação de documentos para a instituição e diretrizes para a eliminação, a transferência e o recolhimento dos documentos

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Quadro de Arranjo é, de acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o “esquema estabelecido para o arranjo dos documentos de um arquivo, a partir do estudo das estruturas, funções ou atividades da entidade produtora e da análise do acervo.” Desse modo, é o instrumento que possibilita a classificação arquivística de documentos de valor secundário presentes em um acervo. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I- A construção e o uso dos quadros de arranjo de fundos arquivísticos possibilita a recuperação do contexto original de produção dos documentos, estabelecendo o vínculo entre uma atividade e um conjunto documental produzido.

II- De acordo com Schellenberg, três pontos justificam a elaboração e a aplicação de um Quadro de Arranjo: manter a integridade dos conjuntos documentais como informação, refletindo-se no arranjo as origens e os processos que os criaram; permitir que se conheçam a natureza e o significado dos documentos no seu contexto e circunstâncias; e fazer com que haja critério mais ou menos universal no arranjo e uniformidade na descrição.

III- De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, fundo é o “conjunto de documentos de uma mesma proveniência”, ou seja, documentos produzidos e acumulados por um produtor arquivístico ao longo de sua trajetória.

IV- Fundo é o primeiro nível de descrição a ser definido no processo de construção do quadro de arranjo e é ele que vai apresentar e caracterizar o acervo de uma forma geral.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: