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Segundo o STJ, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) com cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para configurar seu inadimplemento por atraso (mora).
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Os contratos de arrendamento mercantil (leasing), assim como todos os contratos celebrados no país, não podem conter cláusula de correção das parcelas pela variação cambial.
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As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade por cotas limitadas, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a palavra leasing.
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O leaseback, ou leasing de retorno, é a modalidade de arrendamento mercantil em que o bem é, inicialmente, do próprio arrendatário.
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Bens de produção estrangeira não podem ser objeto de arrendamento mercantil (leasing).