Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Específica

FC712495

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Uma empresa de engenharia civil, com sede em São Paulo, foi contratada para executar a construção de uma ponte em Minas Gerais. A empresa possui registro ativo no CREA-SP e seus profissionais são devidamente habilitados. Para formalizar a responsabilidade técnica pela obra, a empresa precisa emitir a devida documentação exigida pelo Sistema CONFEA/CREA. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento a ser emitido e sua natureza jurídica.

(a)

Atestado de Acervo Técnico (AAT), emitido pelo CREA, com natureza de licença de operação.

(b)

Declaração de Habilitação Profissional (DHP), emitida pelo profissional, com natureza de certidão.

(c)

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pela empresa no CREA, com natureza de taxa.

(d)

Certificado de Conclusão de Obra (CCO), emitido pelo contratante, com natureza de declaração.

(e)

Registro de Empresa de Engenharia (REE), emitido pelo CREA-SP, com natureza de alvará.

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