Questões de Concurso

Na redação de correspondências oficiais, deve-se atentar para o uso do pronome de tratamento adequado, que varia de acordo para quem se destina a comunicação. Assinale a alternativa que possui o pronome de tratamento correto com o cargo da autoridade:

A respeito dos atos oficiais e das comunicações formais utilizadas na Administração Pública, considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República e os princípios constitucionais administrativos, analise as assertivas a seguir.

I. O memorando subsiste no ordenamento administrativo como modalidade de comunicação eminentemente interna, admitindo-se a sua tramitação desburocratizada entre órgãos dotados de autonomia funcional recíproca na mesma estrutura administrativa, hipótese em que a instrumentalidade das formas autoriza a dispensa de publicação oficial para a produção de seus efeitos endoprocedimentais.
II. A ata de reunião administrativa, quando lavrada de forma sumária sem a transcrição literal de todos os debates, não viola o princípio da publicidade, desde que contenha a ordem do dia, as deliberações adotadas e os votos vencidos quando houver expressa solicitação de registro pelo membro divergente.
III. Diferentemente do decreto, que exige obrigatoriamente a numeração sequencial e publicação em diário oficial para produzir efeitos externos, a portaria normativa pode ter eficácia interna se restrita ao âmbito do órgão emissor, sendo que a obrigatoriedade de publicação oficial e o registro em sistemas centralizados visam garantir a transparência exigida pelo princípio da publicidade.
IV. O ofício circular, embora conserve a estrutura formal do ofício comum, caracteriza-se por ser multidirecional, sendo admita o uso de expressão genérica no vocativo ou no endereçamento quando o documento for enviado digitalmente em massa, o que flexibiliza a regra de tratamento nominal estrito para otimizar a comunicação administrativa.

Está CORRETO o que se afirma em: 

No exercício das atribuições do cargo de Agente Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Cianorte, um servidor foi incumbido de redigir um ofício a ser assinado pelo Presidente do Poder Legislativo local. O objetivo do documento é solicitar ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) o envio de relatórios técnicos detalhados para subsidiar a fiscalização contábil do município. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresente a forma CORRETA do pronome de tratamento a ser empregado no corpo do texto para se dirigir à autoridade destinatária, o vocativo adequado na abertura do documento e o fecho que deve encerrar a comunicação, respectivamente.

Assinale a única alternativa que trata de fecho das comunicações em ofício.

A fim de simplificar e conferir maior fluidez às comunicações oficiais, é possível, em determinadas situações, substituir os pronomes de tratamento por suas formas abreviadas. Quanto às abreviaturas dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1ª Coluna: Abreviaturas dos pronomes de tratamento 1 V. A 2 V. Em. ª 3 V. Ex. ª 4 V. Mag. ª 5 V. M.
2ª Coluna: Destinatários ( ) Reis e imperadores ( ) Altas autoridades ( ) Reitores de universidades ( ) Príncipes e duques ( ) Cardeais
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.