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A respeito da etapa de formulação do ciclo de políticas públicas e suas condicionantes, é correto afirmar:
Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.

O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser publica ou privada.

Sobre os efeitos da reputação dos setores de gestão de pessoas em organizações públicas, é correto afirmar que:
Em resumo, as Normas Operacionais BásicasNOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade:

I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.

Está(riam) correta(s):
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O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como descrito no Guia de Execução dos Recursos, visa a promover a autonomia e a gestão democrática das escolas, além de melhorar a infraestrutura física e pedagógica. Assinale a alternativa que apresenta uma ação que pode ser financiada com recursos do PDDE.
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