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  4. Assunto - Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

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Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:
A Lei no 14.129/2021 estabelece princípios e diretrizes para o Governo Digital.
Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo invade ilegalmente um dispositivo eletrônico de uso pessoal, obtém seu conteúdo privado e, sem autorização, divulga os dados na internet. A conduta descrita configura crime tipificado em legislação brasileira específica para proteger a inviolabilidade de sistemas e dados pessoais em meios digitais. Essa norma é conhecida como:
No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa temática, assinale a opção correta.
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No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos:
i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii) monetização com perfil em rede social.
Considerando os princípios que regem a execução cível, em tese,
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