Questões de Concurso

No campo da Bioética, é comum referir-se a certos princípios básicos propostos pelo Relatório Belmont (1978) no contexto das pesquisas com seres humanos e, posteriormente, estendidos para a prática médica e outras áreas relacionadas à saúde. Um desses princípios é o de autonomia, que versa sobre a liberdade de cada pessoa decidir sobre sua própria vida, exercendo sua autodeterminação, livre de pressões externas ou influência de outras pessoas. Levando em conta as situações descritas pelas alternativas a seguir, assinale aquela em que a autonomia individual está sendo limitada para garantir o prevalecimento de outros princípios bioéticos. 

Sobre os direitos dos médicos, considerando o Código de Ética Médica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

II. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

III. É direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.

IV. É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição. 

Sobre o sigilo profissional, considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta. É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo na situação de 

A relação entre médicos, bem como a responsabilidade profissional perante procedimentos complexos e equipes multidisciplinares, é regulada estritamente para evitar a mercantilização e garantir a segurança do paciente. Considere um cenário onde um cirurgião principal precisa se ausentar durante um procedimento e delega a continuidade a um assistente, ou situações envolvendo a prescrição de órteses e próteses. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade por procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.

II. É direito do médico, ao indicar órteses, próteses ou materiais implantáveis, escolher a marca comercial de sua preferência, sendo vedado, no entanto, receber benefícios financeiros diretos da indústria.

III. É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S): 

O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, todavia, não é absoluto, havendo situações específicas tipificadas no Código de Ética em que sua quebra é permitida ou obrigatória. Um médico atende um paciente menor de idade que revela um fato grave, solicitando segredo aos pais, e, posteriormente, o médico é intimado a depor como testemunha sobre este paciente. Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo médico e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

(__) O sigilo profissional deve ser mantido mesmo se o fato for de conhecimento público ou se o paciente tiver falecido, não havendo exceções para o caso de morte.

(__) No caso do paciente menor de idade que tem capacidade de discernimento, o médico não poderá revelar o segredo aos pais ou responsáveis, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.

(__) Quando convocado a depor como testemunha, o médico poderá revelar o segredo profissional se for intimado por autoridade judicial, devendo responder a todas as perguntas do magistrado sobre o caso clínico do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: