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O médico não deve renunciar a sua liberdade profissional, exceto em casos de emergência.
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Nos casos de morte violenta ou não natural, a declaração de óbito deverá ser obrigatoriamente fornecida por serviço médico-legal, exceto nas localidades onde houver apenas um médico, que se tornará responsável por essa incumbência.
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Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a vinte semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 g e(ou) estatura igual ou superior a 25 cm.
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Quando for emitido atestado para perícia médica por solicitação do paciente, o documento deverá registrar o diagnóstico, os resultados dos exames complementares, a conduta terapêutica, o prognóstico e o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação.
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O laudo de exame médico pericial é um documento utilizado para fins administrativos, por isso os diagnósticos nele constantes devem estar sempre codificados, não devendo ser escritos por extenso.
