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Os exames médico-periciais de servidores públicos devem ser sempre realizados por junta médica de, no mínimo, três profissionais, devendo ser preenchido o laudo de exame médico pericial.
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A perícia médica, atualmente reconhecida como área de atuação médica, pode ser exercida por profissionais de todas as especialidades médicas.
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Se o servidor em questão for aposentado por invalidez, deve ser emitida a “proposta de aposentadoria por invalidez”, e os três participantes da junta médica devem assinar o “laudo médico-pericial”, que deverá ser submetido à homologação do coordenador do “grupo médico de pessoal”.
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Caso o paciente citado não possa utilizar o esquema de primeira linha indicado para tuberculose, ele pode fazer uso de etambutol, droga bacteriostática, administrada por via oral, cuja dose usual varia de 15 mg/kg a 25 mg/kg, em dose única diária.
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Se o referido paciente for diagnosticado com tuberculose ativa, ele deve se aposentar, fazendo jus ao recebimento de proventos integrais e isenção do imposto de renda.