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Segundo o Código de Ética Médica, através da Resolução do Conselho Federal de Medicina no 1931, de 17 de Setembro de 2009, o médico poderá
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Somente médicos, outros profissionais da saúde e autoridades judiciais podem ter acesso ao prontuário médico.
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Para efeito de auditoria, o acesso ao prontuário médico deve ser realizado fora das dependências da unidade de saúde responsável pelo atendimento, objetivando maior autonomia e isenção do médico auditor/perito.
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O documento único composto por um conjunto de informações registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações acerca da saúde do paciente e da assistência prestada a ele, de caráter legal, sigiloso e científico, que permite a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo é denominado prontuário médico.
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Proposta de aposentadoria por invalidez e laudo médicopericial são exemplos de documentos emitidos por junta de médicos peritos em caso de aposentadoria decorrente de doenças incapacitantes.