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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras foram levadas a registro no mesmo dia.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao processo de registro, o oficial deve
Nessa situação hipotética, no que se refere ao processo de registro, o oficial deve
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com precisão,
I os característicos dos imóveis. II as confrontações dos imóveis. III as localizações dos imóveis.
Assinale a opção correta.
I os característicos dos imóveis. II as confrontações dos imóveis. III as localizações dos imóveis.
Assinale a opção correta.