Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Remoção
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1022298

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De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula do imóvel, será feita a averbação

(a)

da extinção dos ônus, por cancelamento.

(b)

da instituição de bem de família.

(c)

das hipotecas legais, judiciais e convencionais.

(d)

dos arrestos de imóveis.

(e)

das penhoras de imóveis.

Concurso: Câmara de Bombinhas - SC

Concurso: Câmara de Bombinhas - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FURB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1016005

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Conforme disposto na Lei n.º 6.015/1973, assinale a alternativa correta:

(a)

As averbações serão efetuadas na matrícula ou à margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição.

(b)

O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.

(c)

O registro do loteamento e do desmembramento que abranger imóvel localizado em mais de uma circunscrição imobiliária, deverá ser registrado na serventia do registro de imóveis em que estiver situada a unidade imobiliária, dispensada a multiplicidade de matrículas.

(d)

Para o imóvel situado em duas ou mais circunscrições, as matrículas serão abertas com a prática dos atos de registro e de averbação apenas no registro de imóveis da circunscrição em que estiver situada a maior área, averbando-se, sem prejuízo financeiro, a circunstância na outra serventia.

(e)

Para o imóvel situado em duas ou mais circunscrições, as matrículas serão abertas com a prática dos atos de registro e de averbação apenas no registro de imóveis da circunscrição em que estiver situada a serventia mais antiga, averbando-se, sem prejuízo financeiro, a circunstância na outra serventia.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC971265

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Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.

(a)

Não é legalmente permitido abrir matrícula de imóvel sem todos os elementos de especialidade objetiva e subjetiva.

(b)

A matrícula-mãe correspondente a um loteamento urbano deve ser encerrada depois de abertos todos os lotes.

(c)

Não são inscritíveis no registro imobiliário atos que, sem relação direta com a situação jurídica de imóveis, não possam ser lançados nas matrículas.

(d)

Segundo a doutrina, se um título for apontado apenas no livro de recepção de títulos, a data do apontamento não será determinante para a aferição dos requisitos de qualificação registral, de modo que alterações legislativas podem levar a posterior qualificação negativa.

(e)

A inscrição do sistema anterior de registro imobiliário corresponde atualmente à averbação para constituição de ônus real.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC971256

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No que diz respeito à conservação de documentos dos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.

(a)

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituir e gerenciar centrais de serviços eletrônicos para a sistematização e o tratamento digital de dados e informações dos serviços.

(b)

A requerimento da parte interessada, o notário ou registrador pode autorizar a saída temporária, da serventia, dos livros de registro, para fins de consulta, por até 48 horas.

(c)

Sendo necessário exame pericial de um livro ou documento do serviço, ele poderá ser realizado no próprio serviço ou no órgão de polícia científica, a critério do notário ou registrador.

(d)

Os documentos do acervo de um serviço devem permanecer no arquivo deste por prazo indefinido, sob responsabilidade do delegatário.

(e)

No caso de desmembramento de um serviço, enquanto o novo não for instalado, os atos continuarão a ser feitos naquele do qual resultou o desmembramento e, com a instalação do novo serviço, a este deverão ser enviados os documentos daqueles atos.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC971255

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No que se refere à evolução nas técnicas de escrituração dos atos notariais e de registro no Brasil e às competências para esses atos, assinale a opção correta.

(a)

Se uma mesma escritura de compra e venda abranger imóveis de diferentes circunscrições, o ato deverá ser praticado pelo tabelião do domicílio do vendedor.

(b)

Os tabeliães de notas não podem praticar atos de seu ofício fora do município correspondente à delegação, inclusive no caso do e-Notariado, por se tratar de regra que define competência de natureza absoluta.

(c)

O reconhecimento remoto de firma em documento referente a venda de automóvel deverá ser feito pelo tabelião do domicílio do alienante.

(d)

As disposições da Lei dos Registros Públicos acerca dos modos de escrituração dos atos notariais e de registro tornaram-se inaplicáveis diante das novas tecnologias.

(e)

Desde o período colonial, a escrituração dos atos coube, no Brasil, a civis com funções equivalentes às dos atuais delegatários, inicialmente nomeados ou designados, hoje concursados.

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