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À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.

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Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.

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Em todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.

mostrar texto associado esconder texto associado

Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.

mostrar texto associado esconder texto associado A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cada classe, em todas as carreiras.