Questões de Concurso

No que concerne à rede socioassistencial privada, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei no 12.435, define, em seu Artigo 3º , que:

Nos anos 1930, quando a economia brasileira deixava de ter predominância agroexportadora e passava a ser também urbano- industrial, a emergência do sistema de seguridade social brasileiro no campo estatal foi marcada pela proteção

Os eixos estruturantes do SUAS dão força e sustentabilidade à política pública de assistência social, orientando e implementando o novo modelo socioassistencial. Dentre esses eixos podem ser citados

A proposta do Sistema Único de Assistência Social - SUAS significa um avanço e é o resultado de mobilizações e lutas dos trabalhadores e da sociedade civil. O marco mais recente na história do processo de construção da política pública de Assistência Social no Brasil foi a