Questões de Concurso

A coisa julgada na intervenção de terceiros é sempre inter partes, o que se justifica pelo fato de que haverá um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida

A intervenção de terceiros, na modalidade nomeação à autoria, provoca uma ampliação subjetiva no processo, podendo alargar o objeto litigioso da lide.

Na assistência, o interesse jurídico é pressuposto da intervenção, de tal forma que não será autorizada quando o interesse for meramente econômico ou afetivo.

A assistência simples cabe quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa.

A nomeação à autoria feita pelo preposto ocorre quando aquele que detiver a coisa em nome alheio nomeia à autoria o proprietário ou possuidor.

Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera- se proposta a ação para ambas as partes.

Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo

Diz-se que a intervenção é ad coadjuvandum quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência, modalidade de intervenção que permite ao terceiro ingressar no processo pendente, a qualquer tempo, porém desde que haja algum vínculo jurídico entre o ingressante e o adversário do assistido.

A intervenção de terceiro é fato jurídico processual que autoriza um terceiro interessado a ingressar numa ação, assumindo a condição de parte, com alargamento do objeto litigioso do processo e tornando mais complexa a relação processual.

A doutrina processual brasileira, adepta da corrente ampliativa, defende a viabilidade da intervenção de terceiro, na qualidade de assistente, inclusive nas ações coletivas, em face dos direitos de ampla defesa e do contraditório.

Nos termos do CPC brasileiro, o assistente atuará como auxiliar da parte principal e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido, porém não exercerá os mesmos poderes deste já que receberá o processo no estado em que se encontra.

É ponto pacífico na doutrina processual brasileira que a assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio facultativo ulterior ou de intervenção espontânea pela qual o terceiro transforma-se em litisconsorte do assistido, não recebendo o mesmo tratamento deste.