2. Questões de Concurso

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“É o documento de valor jurídico que consiste no resumo fiel dos atos, fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta ou ordem do dia previamente divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento. O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. A fim de ressalvar os erros, durante a redação, usar-se-á a palavra ‘digo’; se for constatado erro ou omissão, depois de escrito o texto, usarse-á a expressão ‘em tempo’. Quem redige é o secretário (efetivo do órgão, ou designado ad hoc para a reunião). Vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário, quando houver registro específico de frequência”. O texto anterior faz referência ao seguinte documento oficial:
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões da Empresa JLM, em reunião realizada com todos os diretores dos departamentos da referida empresa, com a finalidade de propor novas medidas de racionalização do uso de energia elétrica. O trecho anteriormente descrito, refere-se ao início de:
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
"Aos 24 dias do mês de julho de 2019, às 20:00, em segunda e última chamada, reuniram-se na sala de reuniões da Escola X, os servidores A, B, C, D e H, para deliberarem sobre assuntos constantes no Edital de Convocação, os quais, de comum acordo, decidiram que (...)”.
O pequeno trecho acima transcrito de um documento representa modelo de:
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Atos Oficiais: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.” Esta definição se refere a qual ato oficial?
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