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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Um dos seus objetivos centrais é a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Considerando as disposições da referida lei, qual das alternativas descreve corretamente uma atribuição do SUS nesse sentido?