Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em Suzano (SP), a obrigatoriedade da matrícula escolar para crianças e adolescentes é um ponto crucial para garantir o acesso à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as idades mínimas e máximas para a educação básica obrigatória, definindo um marco legal para a frequência escolar.

(a)

A LDB estabelece que a educação básica obrigatória inicia-se aos 6 anos de idade e se estende até os 17 anos, sendo facultativa a matrícula antes dessa faixa etária.

(b)

Segundo a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, com a obrigatoriedade se estendendo até os 17 anos.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula, conforme a LDB, começa aos 3 anos de idade e termina aos 18 anos, cobrindo toda a educação infantil e o ensino médio.

(d)

A LDB considera a educação básica obrigatória apenas a partir dos 7 anos, permitindo que as crianças iniciem a vida escolar mais tarde, caso os pais assim decidam.

(e)

A lei estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 5 anos, mas não define uma idade máxima, permitindo que os alunos permaneçam na educação básica indefinidamente.

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