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A lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas as que não possuem um dos membros corporais.
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Se um prestador de serviços bancários estiver atendendo pessoa com menos de sessenta anos de idade, deve paralisar o atendimento para atender qualquer pessoa idosa que solicite seus serviços. Tal precedência deve-se ao fato de que as instituições bancárias devem dispensar atendimento preferencial, imediato e individualizado às pessoas idosas.
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Nos estacionamentos internos dos centros comerciais (shopping centers), devem ser reservados, no mínimo, 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual.
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Caso a lotação total de um teatro seja de mil lugares, os administradores devem disponibilizar cerca de vinte lugares para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto, em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores e devidamente sinalizados
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As instituições bancárias devem dispensar tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência visual, contudo é facultativo à instituição permitir a entrada e a permanência de cão-guia nas agências bancárias, com vistas a garantir a segurança dos demais usuários.