Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público federal, ao redigir um parecer sobre um processo administrativo, deparou-se com uma situação em que a lei permitia duas interpretações distintas, ambas com consequências jurídicas significativas. Diante desse cenário, o servidor deve pautar sua decisão em critérios estritamente técnicos e legais, garantindo a impessoalidade e a eficiência do ato administrativo.

(a)

O servidor deve escolher a interpretação que lhe parecer mais conveniente no momento, pois a discricionariedade administrativa permite essa flexibilidade para agilizar o processo.

(b)

A decisão deve ser pautada na interpretação que melhor atenda ao interesse público, mesmo que isso implique em uma análise menos rigorosa dos aspectos legais estritos.

(c)

O servidor deve optar pela interpretação legal que melhor se alinhe aos princípios éticos e morais, buscando a justiça e a equidade na aplicação da norma.

(d)

A escolha interpretativa deve priorizar a solução que esteja expressamente prevista em lei, evitando qualquer margem de subjetividade ou discricionariedade, em respeito ao princípio da legalidade estrita.

(e)

Em caso de dúvida interpretativa, o servidor deve consultar diretamente o superior hierárquico para obter a diretriz a ser seguida, garantindo a uniformidade de decisões.

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