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Concurso:
MP
Em uma repartição pública, o chefe de uma determinada seção determinou a um de seus subordinados que realizasse uma tarefa específica, que estava dentro das atribuições deste último e em conformidade com as normas internas. O subordinado, por sua vez, cumpriu a determinação. Essa relação de subordinação e a possibilidade de dar ordens e fiscalizar seu cumprimento caracterizam qual poder administrativo?
Concurso:
MP
Um motorista foi multado por excesso de velocidade em uma rodovia federal. Ao recorrer da multa, o condutor argumentou que o limite de velocidade indicado na placa era inferior ao permitido pela legislação de trânsito para aquele tipo de via e que a fiscalização, nesse caso, extrapolou os limites legais. A análise desse recurso envolve a verificação se a atuação dos agentes de trânsito, ao impor a penalidade, agiu dentro dos limites legais e normativos, o que se relaciona diretamente com qual poder administrativo?